Projeto que regulamenta o videomonitoramento na cidade gerou polêmica, mas foi aprovado

Por mais de uma hora, quase todos os vereadores subiram à tribuna para dar sua opinião sobre o projeto que regulamenta o sistema de videomonitoramento utilizado pela GM. Apesar da discussão, o item teve votação unânime

Sessão teve muita discussão entre os parlamentares

Com mais de 4 horas e meia de duração, o ponto alto da sessão de hoje foi a discussão do Projeto de Lei nº 11.286, de autoria do prefeito Pedro Bigardi, que regulamenta o sistema do videomonitoramento utilizado pela Guarda Municipal. A discussão girou em torno da emenda do vereador Gustavo Martinelli, que permitia a disponibilização dos vídeos para a população e aos vereadores. "O Legislativo é um órgão independente e deve ser tratado como tal. A emenda vai de encontro à Lei da Transparência". Para o vereador Paulo Malerba, as imagens não devem ser públicas para que preservem a privacidade dos cidadãos. Já o vereador e delegado, Paulo Sergio Martins, afirmou que o sistema só funcionará efetivamente se houver a descentralização da Guarda Municipal e o aumento do efetivo. "Sei que já está previsto a abertura de concurso com 50 novas vagas, mas ainda é pouco e só irá suprir a demanda de aposentadorias. Então é preciso mais atenção à essa questão", concluiu.
Após uma hora de discussão e com quase todos os vereadores colocando pontos favoráveis ou não à emenda, o projeto foi votado com unanimidade e a emenda também foi aprovada.
Os vereadores também receberam uma comissão de psicólogos que foram levados pelo vereador Rogério para pedir apoio na aprovação do projeto do vereador, que prevê psicólogos em toda rede pública de saúde. "Somos 30 psicólogos para quase 400 mil habitantes. Estamos longe de conseguir atender a demanda, que hoje é de dois anos de fila de espera", disse o servido Antonio Sergio Pereira, que atua no Cras do Novo Horizonte há dois anos.
O Projeto de Lei Complementar nº 955, do prefeito Pedro Bigardi, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para instituir a falta abonada e regular as penalidades por assédio moral, foi aprovado com unanimidade e sem qualquer discussão dos vereadores, assim como o projeto, também do prefeito, que autoriza convênios com as entidades assistenciais para atendimento aos portadores de deficiências, que foi aprovado sem discussão.

Reforma Política

Em regime de urgência, o vereador Paulo Sergio Martins, colocou em discussão a moção de apelo à aprovação da PEC 280/08 do deputado federal Clodovil Hernandes, que reduz para 250, as cadeiras da Câmara dos Deputados. A justificativa do vereador para a apresentação da moção foi a relação custo-benefício entre os projetos que são apresentados e os gastos dos parlamentares. "Essa é uma discussão delicada, mas gostaria de colocá-la em pauta, até por conta das manifestações, para que possamos saber a opinião dos senhores vereadores sobre o assunto", disse o autor. A moção foi rejeitada, mas ficou claro por parte dos vereadores que há a necessidade de uma reforma política no país. "Nós que compomos hoje a classe política, também somos cidadãos e também nos enojamos com o que acontece em Brasília. Sou contra a redução das cadeiras, mas completamente a favor da redução dos gastos dos parlamentares", concluiu o vereador Tico.